Decisão de Tribunal

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável paralela ao casamento e admitiu a partilha de bens que foram adquiridos durante a relação extraconjugal.

A inovação nesta decisão se encontra no reconhecimento conjunto ao casamento, por isso este entendimento traz ao Direito de Família um novo conceito, fazendo com que o judiciário compreenda a evolução das entidades familiares e a evolução das relações sociais.

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