Quem já ouviu esse termo do pai, justificando o não pagamento da obrigação alimentar? Porém o desemprego NÃO JUSTIFICA o descumprimento voluntário da obrigação alimentar. Quando ocorre a diminuição da possibilidade daquele que oferta alimentos, deve-se ingressar no poder judiciário para pedir revisão dos alimentos fixados anteriormente, com a devida comprovação que não consegue mais…
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Muitas pessoas pensam que a pensão alimentícia termina quando o filho atinge os 18 anos de idade, se equivocando que haja a cessaçao de forma automática. A pensão alimentícia somente se exonera com requerimento de forma judicial, uma vez que o juiz irá analisar se de fato o filho não necessita mais do auxilio de…
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável paralela ao casamento e admitiu a partilha de bens que foram adquiridos durante a relação extraconjugal. A inovação nesta decisão se encontra no reconhecimento conjunto ao casamento, por isso este entendimento traz ao Direito de Família um novo conceito,…
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Você pai ou mãe já foi impedido de visitar o seu filho por aquele que detêm a guarda?Se sua resposta foi positiva, é necessário que procure um advogado para ingressar com uma ação para regularizar as visitas. Caso já tenha ingressado e mesmo assim, ainda está sendo impedido, então a solução para o seu caso…
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