Decisão de Tribunal
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável paralela ao casamento e admitiu a partilha de bens que foram adquiridos durante a relação extraconjugal. A inovação nesta decisão se encontra no reconhecimento conjunto ao casamento, por isso este entendimento traz ao Direito de Família um novo conceito,…
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